Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Capelinha não obtém votos suficientes para ser aprovada

por adm publicado 07/12/2018 09h21, última modificação 07/12/2018 09h21

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, em processo de atualização e discussão na Câmara Municipal de Capelinha desde o início do ano, foi engavetado pela Casa após votação ocorrida na noite de 5 de dezembro. Para seguir para votação em segundo turno, a matéria necessitava da aprovação de nove dos 13 vereadores, mas obteve somente oito votos favoráveis. Três vereadores votaram contra a proposta, um se absteve e um faltou à reunião.

A lei orgânica é o principal conjunto normativo do município e, por sua complexidade, somente pode ser alterada por votação qualificada, ou seja, dois terços dos vereadores, o que equivale a nove votos. Qualquer alteração só é possível após apreciação em dois turnos e também é exigida a realização de audiências públicas para que isso ocorra.

A votação do dia 5 foi em primeiro turno. Como o projeto não obteve os nove votos para seguir à próxima votação, ele é engavetado. A matéria somente poderá ser apreciada novamente neste ano caso seja proposto um novo projeto pela maioria absoluta dos vereadores da Casa Legislativa.

A atual lei orgânica de Capelinha entrou em vigor em 2006, ou seja, 12 anos atrás. Ela pode ser consultada neste link:https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro52067/documento%201.pdf.

Já o projeto de emenda à lei orgânica está disponível neste link: https://drive.google.com/open?id=18fTsgOA4LytImGsBi6cjrhVGyB7nT-Yo.

Votaram a favor do projeto os vereadores Alessandro Neves (PSDB), Cleuber Luiz (PSC), João Antônio Rodrigues (João do Maracujá, MDB), João Batista (João Dodó, DEM), Luciano Costa (Lu do Piedade, PMN), Valdeci Soares (Ci da Farmácia, PTB) e Wilson Coelho (PSDB), além do vereador Gedalvo Fernandes de Araújo (MDB), presidente da Casa.

Votaram contra os vereadores Agnaldo Mendes (Tozão da Cana, MDB), Gilmar Santos (PTC) e Valdeci Pereira (Ci Mecânico, PHS). O vereador José Avenir (PSB) se absteve e o vereador Emilson Rodrigues (Santo Kapeta, PSL) não compareceu.